O candidato a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverá atender aos seguintes requisitos:
• Ser penalmente imputável;
• Saber ler e escrever (qualquer nível de escolaridade);
• Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
• Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Atendidos esses requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do seu processo de habilitação. Essa solicitação deverá ser feita junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito do estado (ou Distrito Federal) de seu domicílio.
As informações do candidato serão cadastradas no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) que dará origem às informações na BINCO* e à autorização para impressão da PPD (Permissão Para Dirigir) válida por 12 meses e posteriormente a CNH definitiva.
O candidato terá seu processo de habilitação ativo no prazo de 12 meses contados a partir da data de requerimento e cadastro no RENACH.
*BINCO (Base Índice Nacional de Condutores): utilizado como fonte de informa-ão para o sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Exames e cursos
ACC - Autorização Para Conduzir Ciclomotores (Cinquentinha):
• Exame de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica;
• Curso teórico-técnico de 20h/aula, com frequência mínima de 90%;
• Prova teórica com 15 questões (necessário 60% de acerto para aprovação);
• Caso reprovado, poderá realizar novo exame em 5 dias e se reprovado 2 vezes o candidato poderá fazer um novo curso teórico.
• Curso prático de direção com mínimo de 5 (cinco) horas/aula.
• Exame prático de direção realizado na motopista (mesmas regras da motocicleta).
Observações após vigência da resolução CONTRAN 778/19 (16/09/2019)
- Nas aulas práticas para obtenção da ACC, o CFC poderá utilizar veículo próprio ou permitir que o candidato, voluntariamente, apresente veículo para realizá-las.
- A aula prática deverá ser realizada em um veículo automotor de duas rodas de, no máximo, 50cc (cinquenta centímetros cúbicos), com cambio automático ou manual, classificado como ciclomotor e com, no máximo, 5 (cinco) anos de uso, excluído o ano de fabricação.
Categorias A e B
•Avaliação Psicológica ou Exame psicotécnico:
Avaliação de personalidade, coordenação motora, atenção, emoção e agressividade.
•Exame Médico:Avaliação de estado de saúde e capacidade de visão.
•Curso teórico-técnico de legislação:
Este curso deverá ser ministrado por um CFC (centro de formação de condutores) credenciado, com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aula distribuídas conforme descrição abaixo:
•18 horas/aula de Legislação de Trânsito - 16 horas/aula de Direção Defensiva - 04 horas/aula de Primeiros Socorros - 04 horas/aula sobre Meio Ambiente e Convívio social no trânsito - 03 horas/aula sobre noções de funcionamento de veículos de 2 ou mais rodas (mecânica).
Observação: A frequência será comprovada por meio do sistema biométrico, que registrará, através da digital, a presença do aluno, marcando o início e final de cada aula.
• Exame de Legislação:
Ao completar a carga horária mínima descrita acima, o candidato deverá se submeter a uma prova escrita ou eletrônica, composta de pelo menos 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário para aprovação o mínimo de 70% de acertos.
•Prática de direção veicular:
Para realização do curso de prática de direção veicular, o candidato deverá ter sido aprovado nos exames anteriores e estar de posse de sua LADV, bem como o seu documento de identidade.
Para o curso de prática veicular, o candidato deverá comprovar a seguinte carga horária:
- Obtenção da CNH na categoria "A": mínimo de 20 (vinte) horas/aula;
- Adição da categoria "A" na CNH: mínimo de 15 (quinze) horas/aula;
- Obtenção da CNH na categoria "B": mínimo de 20 (vinte) horas/aula;
- Adição da categoria "B" na CNH: mínimo de 15 (quinze) horas/aula;
Observação: Para obtenção da CNH na categoria "B", o candidato poderá optar por realizar até 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC, que deverão ser feitas previamente às aulas práticas em via pública.
Considera-se 1hora/aula, o período de 50 minutos. As aulas serão ministradas por um instrutor credenciado, em veículo compatível com a categoria pretendida, devidamente equipado para este fim.
•Exame de Direção Veicular:
Depois de cumprir a carga horária exigida, o candidato será submetido ao exame de direção veicular, realizada por uma comissão de 4 examinadores. Durante o exame, a avaliação da conduta do candidato será acompanhada por 2 examinadores na regra de circulação e 2 no balizamento.
